SCIE

Legislação

Compilação Legislativa SCIE Compilação Legislativa de Segurança Contra Incêndio em Edifícios
(1.ª Edição -2009) ANPC
Despacho n.º 2073/2009 Despacho do Presidente da ANPC, conforme previsto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro: Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada. DR
Portaria n.º 1063/97 O n.º 3 do artigo 21.º do decreto-lei que aprovou o novo regime jurídico de instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos e o n.º 3 do artigo 6.º do decreto-lei que aprovou o novo regime jurídico de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas determinam que as regras de segurança contra riscos de incêndio serão regulamentadas por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e do turismo. DR
Portaria n.º 64/2009 Estabelece o regime de credenciação de entidades pela ANPC para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE). DR
Decreto-Lei n.º 220/2008 Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE). DR
Portaria n.º 1532/2008 Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE). DR